O DIREITO
Lei 13.146/2015
Lei Brasileira de Inclusão
Educação inclusiva é dever da escola, pública ou privada, sem custo extra para a família.
Para estados e municípios
A lei de inclusão, cumprida na prática
Municípios e estados precisam garantir inclusão para todo estudante, com equipe enxuta e prazo curto. A Vínculoo® coloca a PNEEI para funcionar na rede, sem exigir laudo e sem aumentar a papelada.
Quem já caminha com a gente
Apoio Inteligente®
A IA rascunha. A decisão pedagógica não sai da escola.
O padrão que a secretaria define chega escrito em cada escola: do Repertório do estudante saem as características funcionais, e delas as metas e as estratégias em primeira versão. Quem revisa, ajusta e aplica é o professor que está em sala: o Apoio Inteligente® é o que faz a política da rede caber na rotina, em vez de virar mais um formulário.
- Características funcionais
- Metas
- Estratégias e recursos (DUA)
Sugerir metas a partir das características funcionaisRevisarAceitar
O que a rede leva
A política de inclusão funcionando escola por escola
Seis coisas que mudam quando o instrumento é o mesmo na rede inteira, da menor rural à maior do centro. Para o estudante, é o mesmo caminho em qualquer escola: o Repertório dele, as características funcionais e o nível de suporte que cada uma pede. Para a secretaria, é essa uniformidade que faz os dados se somarem e o painel se consolidar sozinho.
O atendimento começa sem esperar o laudo
O Estudo de Caso parte da observação da escola. O direito do estudante não fica parado na fila da saúde, e o laudo entra no que já foi registrado quando chega.
O mesmo instrumento em toda a rede
A secretaria define as seções e o que cada uma pede, e a estrutura vale para todas as escolas. O que muda de uma para outra é o estudante, nunca o formulário.
A rede inteira num painel
Cada escola alimenta o mesmo instrumento, então o número da rede aparece sozinho. Ninguém consolida planilha no fim do bimestre.
O que a sala de recursos faz chega à sala comum
A estratégia atravessa as duas salas em vez de morar no contraturno. É o que faz o atendimento aparecer no dia a dia da turma.
Conformidade com a norma nomeada
Lei 13.146/2015, Decreto 12.686/2025, PNEEI e BNCC, cada uma ligada ao que a rede já registra. A evidência sai do dia a dia, e não de um mutirão.
Formação sem parar a rede
Vídeos de cinco minutos com prática e devolutiva, na trilha das características de cada turma. A equipe se forma no intervalo, não no sábado.
Agora é lei.
O que a inclusão já exige da sua escola.
EM VIGOR
O COMO
Decreto 12.686/2025
atualizado pelo Decreto 12.773/2025
Estudo de Caso sem depender de laudo, PEI e PAEE obrigatórios no PPP, AEE estruturado e formação de 180h/360h.
O PRAZO
Portaria MEC 421/2026
Escola Mais Inclusiva
A política em execução nas redes, com acompanhamento do MEC. Não é tendência: é calendário.
PNEEI
A PNEEI não é só regra. É estrutura que a rede pode acionar.
A Portaria 421/2026 cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com apoio técnico e financeiro do MEC. São quatro frentes à disposição da sua rede, e um reconhecimento para quem se destaca: o Selo Redes Educacionais Inclusivas.
- Centros de Referênciaformação continuada em serviço, em cada estado
- Núcleos de Apoio Técnicomaterial acessível e tecnologia assistiva
- Núcleo Intersetorialarticulação com saúde e assistência social
- Observatórioindicadores e relatórios sobre a implementação
No computador, no tablet e no celular.
É a mesma plataforma em todos, com o mesmo dado. O registro acontece na hora, onde o professor está.
Disponível nas lojas.
Também roda no
Perguntas frequentes
O que a secretaria pergunta antes de contratar
O que a Vínculoo® resolve para uma rede pública?
Ela coloca a PNEEI para funcionar escola por escola, com o mesmo instrumento em toda a rede: Estudo de Caso, PEI e PAEE registrados do mesmo jeito, da menor rural à maior do centro. É isso que faz os dados se somarem e o painel da secretaria se consolidar sozinho, em vez de planilha por planilha.
Como uma secretaria contrata a Vínculoo®?
Por dispensa ou inexigibilidade, conforme o caso, com a documentação que a procuradoria costuma pedir. O caminho é definido antes da conversa técnica avançar, para que a decisão pedagógica não fique parada no jurídico.
A plataforma atende ao Decreto 12.686/2025?
Sim. A Vínculoo® organiza e acompanha Estudo de Caso, PEI e PAEE nos termos do decreto, além da Lei 13.146/2015, da BNCC e das diretrizes do CNE. A conformidade sai do registro do dia a dia da escola: ninguém precisa parar a rede para produzir evidência.
A rede precisa do laudo para atender o estudante?
Não, e é justamente aí que a fila costuma travar o direito. O Estudo de Caso começa pela observação da escola, então o atendimento anda enquanto a rede de saúde faz a parte dela. Quando o laudo chega, ele entra no que já foi registrado.
Como a secretaria presta contas ao MEC ou ao Ministério Público?
Com relatório que já existe quando pedem. O que a fiscalização costuma solicitar sai do que as escolas registraram ao longo do ano, escola a escola, sem mutirão de última hora.
De quem são os dados dos estudantes da rede?
Da rede. Ela é a controladora; a Vínculoo® trata os dados como operadora, na LGPD, com anonimização e proteção desde a arquitetura. Informação de estudante não vira insumo de produto.
Como funciona a cobrança para uma rede?
Por estudante público-alvo da educação especial e inclusiva, conforme o Decreto 12.686/2025, e não pela matrícula total da rede. A rede paga pelos estudantes que recebem apoio, o que mantém o contrato proporcional ao atendimento real e dá à secretaria um número que ela consegue defender. O valor por estudante entra na conversa junto com o caminho de contratação.